A História de Macau-3

A enorme influência das autoridades chinesas sobre Macau

Além dos impostos chineses; da renda; das Portas do Cerco; do estatuto especial dos chineses de serem julgados, na sua última instância, pelos mandarins, segundo o Direito do Império Chinês; e do crescente supervisionamento chinês sobre Macau; as autoridades chinesas, por exemplo, impuseram também uma proibição, salvo casos excepcionais, à construção de habitações pelos portugueses para além das muralhas da Cidade de Macau, não podendo estes expandir a cidade para o Norte da Península de Macau e a Cidade não podendo ter um aumento populacional muito significativo. Elas, indo mais longe, imporam também que a construção de novas casas e fortificações dentro da Cidade tinha que ser previamente autorizada pelos mandarins encarregues de vigiar a Cidade.

As autoridades chinesas mandaram inclusivamente, em 1648, estabelecer um posto militar com 500 soldados na aldeia de Qianshan (chamado pelos portugueses de "Casa Branca"), muito próxima das Portas do Cerco, para vigiar a "Cidade do Santo Nome de Deus de Macau". Esta aldeia foi também local de habitação de um dos mandarins encarregues de supervisionar Macau.

Por várias vezes, as imposições e decisões feitas pelas autoridades chinesas para sancionar Macau causaram um grande êxodo da comunidade chinesa de Macau. Por esta razão, durante os primeiros séculos da existência da Cidade de Macau, o número da população chinesa era incerta e flutuava consideravelmente. Estas imposições e exigências, por vezes muito abusivas, traziam algumas vezes verdadeiras crises financeiras para as autoridades de Macau.

As restrições e imposições feitas pelas autoridades chinesas começaram a intensificar-se cada vez mais quando os Qings tornaram-se nos soberanos do Império Chinês, visto que eles sempre desconfiavam das acções e da influência estrangeira na China.

Três anos depois da abertura do porto de Cantão a todos os mercadores estrangeiros, em 1688, as autoridades chinesas, para melhor fiscalizar a recolha de impostos sobre certas mercadorias transportadas pelos navios mercantes ancorados no porto de Macau e sobretudo para controlar o acesso de navios estrangeiros a longo curso a Cantão, estabeleceram uma alfândega chinesa, o "Ho-pu", supervisionada por um mandarim. O Ho-pu tornou-se no símbolo da autoridade, poder e influência chinesa em Macau.

Em 1736, as autoridades chinesas, abusando cada vez mais do seu poder e da fraqueza dos portugueses radicados em Macau (nomeadamente os macaenses), impuseram em Macau um mandarim local com a designação de "tchó-t'óng" (ou Tso-tang), com o pretexto de coadjuvar os mandarins encarregues de supervisionar Macau e de tratar melhor dos assuntos dos habitantes chineses da cidade. Este mandarim residente no Norte da Península de Macau, passou só a exercer plena autoridade a partir de 1797.

O poder dos mandarins sobre Macau foi drasticamente reduzido só no século XIX, com o mandato do Governador de Macau João Ferreira do Amaral.

Macau como posto avançado da Europa na China

Os europeus, como por exemplo os Ingleses, Holandeses, Franceses, Espanhóis, Dinamarqueses e Suecos, que participavam já há algum tempo no comércio com a China, começaram a formar pequenas mas abastadas comunidades em Macau, devido ao levantamento das restrições de comércio e residência aos estrangeiros pelas autoridades de Macau no ano de 1760. Após as isenções, Macau surgiu como a residência obrigatória ou paragem intermédia para todos os estrangeiros que participavam no comércio com a China através de Cantão. Isto fez com que muitas companhias comerciais europeias se estabelecessem em Macau, aumentando as receitas da Cidade. Em conclusão, Macau tornou-se assim no posto avançado da Europa na China. A Cidade prosperou-se com este estatuto e isto reflecte-se também na sua paisagem urbanística: começaram a aparecer novos e por vezes requintados edifícios, construídos segundo estilos arquitectónicos de inspiração europeia, na Cidade de Macau, nomeadamente na Praia Grande. Estes edifícios incluíam as residências de ricos mercadores e da aristocracia europeia.

Aliás, nesta época, as autoridades de Macau, que outrora dependiam sobretudo dos impostos pagos pelos comerciantes portugueses, passaram agora a depender também dos impostos pagos por estes ricos mercadores europeus. Para ampliar mais estas receitas, as autoridades de Macau, em 1784, criaram também a sua própria máquina alfandegária, cobrando direitos alfandegários sobre as mercadorias importadas e da ancoragem dos navios. Mas, a maior parte das receitas provenientes deste novo sistema alfandegário era remetido para os cofres estatais de Portugal.

O equilíbrio do poder entre o Governador e o Leal Senado

O Leal Senado, o símbolo da autoridade e do poder local, teve uma grande autonomia relativamente aos governos de Lisboa e Goa e foi o órgão governativo mais importante de Macau durante mais de dois séculos, desde da sua fundação até 1783. Apesar de o poder do Senado já ter sofrido uma diminuição significante devido às crescentes e abusivas restrições e imposições feitas pelas autoridades chinesas, foi a reforma interna levado a cabo durante o reinado da Rainha D. Maria I que restringiu os poderes e principalmente a autonomia do Senado.

Em 1783, através das providências reais (ou régias), a Rainha concedeu ao Governador de Macau poderes fundamentais e o direito de veto sobre as decisões do Senado, tendo o Governador obrigação e responsabilidade de vetar principalmente em todas as decisões que eram contrárias aos regulamentos, leis ou ordens vindas de Lisboa ou Goa. As providências ditaram que o Governador, com os poderes já ampliados e fortificados, tinha que intervir em todos os assuntos relacionados com a administração e governo de Macau. Antes da promulgação destas providências, o Governador era somente o comandante das forças militares portuguesas de Macau e não participava muito, salvo em algumas excepções, na administração da Cidade.

Se, porventura, estes dois órgãos governativos não conseguirem chegar a nenhum acordo sobre um determinado assunto, e se o caso for urgente, o Bispo de Macau e os cidadãos (portugueses) com direito de voto irão reunir-se e o assunto será resolvida com a maioria de votos. Em conclusão, a partir de 1783, o poder entre o Governador e o Leal Senado chegaram finalmente a um equilíbrio.

Guerra Peninsular e Batalha da Boca do Tigre

No contexto da Guerra Peninsular (1807-1814), em Setembro de 1808 foi ocupada por tropas da força expedicionária sob o comando do contra-almirante William O'Brien Drury, comandante-chefe das Forças Navais Britânicas nos mares da Ásia, a pretexto de proteção contra a ameaça francesa. Esse efetivo foi reembarcado no final desse mesmo ano, por força da concentração de cerca de 80.000 homens do exército chinês diante das portas da cidade.

Em 1809, deu-se a célebre batalha naval da Boca do Tigre entre uma flotilha portuguesa de seis barcos e uma armada pirata chinesa com mais de 300 barcos. A flotilha portuguesa, embora em desvantagem numérica mas com superioridade no poder de fogo proporcionado pela artilharia, saiu vitoriosa e conseguiu manter o domínio português em Macau, que naquela altura foi seriamente ameaçado por estes piratas que atacavam frequentemente os navios mercantes locais.

A ascensão de Hong-Kong e a perda da importância económica de Macau

A prosperidade e importância do porto de Macau foi reduzida drasticamente na Primeira Guerra de Ópio em 1841, quando Hong Kong se tornou no porto ocidental mais importante na China. A grande maioria dos membros das comunidades europeias não-portuguesa e até mesmo um grupo de macaenses e portugueses, bem como a grande maioria das companhias comerciais europeias, vendo uma boa parte do comércio efectuado em Macau a ser transferido para Hong-Kong, abandonaram rapidamente a Cidade de Santo Nome de Deus e foram fixar residência na nova e próspera colónia britânica, que se localiza a 60 km de Macau.

Embora Macau continue a albergar uma classe de comerciantes e de compradores (maioritariamente chineses) e embora o comércio nunca cessou de existir na Cidade, Macau deixou de ser o posto avançado da Europa na China, relegando a Cidade para um segundo plano de importância económica e comercial.

Autoridade portuguesa consolidada pelo Governador Ferreira do Amaral

No século XIX, Portugal, vendo a já evidenciada fraqueza do Império Chinês e crescente influência (e ameaça ao equilíbrio da região) britânica, começou a preocupar-se finalmente num maior reforço da soberania portuguesa em Macau e na definição das estruturas político-administrativas da Cidade para prevenir que Macau caísse nas mãos de outras potências europeias. Este desejo de Portugal foi concretizado no dia 20 de Setembro de 1844, com a promulgação de um Decreto real assinado pela Rainha D. Maria II. Este documento reafirmava que o Governador era o principal órgão político-administrativo da Cidade e não o Leal Senado, pondo oficialmente fim à autoridade local e esperanças de o Senado recuperar o seu estatuto e prestígio já perdidas em 1834, e ingressou finalmente Macau na organização administrativa ultramarina portuguesa, passando a formar uma província ultramarina autónoma conjunta com Timor e Solor, com sede em Macau e com o nome de "Província de Macau, Timor e Solor". Antes desta ingressão, Macau fazia parte do Estado Português da Índia.

Após o Decreto real de 1844, Portugal declarou a Cidade um porto franco no ano de 1845, através de um decreto real que mais tarde iria ser implementada pelo Governador João Ferreira do Amaral. Este governador português, que iniciou o seu mandato em 1846, ordenou o fim do pagamento do aluguer anual e dos impostos chineses e, vendo a impossibilidade de recolher impostos e direitos alfandegárias (a maior receita da colónia) por Macau ser já um porto franco, ordenou o lançamento de novos impostos sobre os habitantes da Cidade, incluindo os chineses, e sobre os barcos ligeiros chineses, os faitiões. Isto levou a uma revolta chinesa que foi sufocada pelos militares portugueses.

O Governador ordenou inclusivamente a construção de uma estrada que visava conectar a Cidade amuralhada de Macau, que se localizava no Sul da Península, às "Portas do Cerco", um posto fronteiriço localizado no extremo-norte que separa a Península de Macau e a China Continental.

Amaral ordenou também a expulsão dos mandarins (funcionários chineses) de Macau e, pelo facto de Macau ser um porto franco (quer dizer, um porto sem alfândegas), ordenou finalmente a abolição, em 1849, do famoso Ho-pu (a alfândega chinesa), culminando assim o processo do reforço da soberania portuguesa. A partir desta data, o Governo de Macau passou a exercer também jurisdição última sobre todos os habitante chineses da Cidade de Macau e a lançar impostos sobre eles, terminando com o estatuto especial deles. Na implementação do decreto real de 1845, a alfândega portuguesa deixou também de existir.

Após os acontecimentos de 1783, de 1834, de 1844, o abalo definitivo do poder dos mandarins sobre Macau e a abolição da alfândega chinesa em 1849, o Governador de Macau, livre das autoridades local e chinesa, passou a ser a autoridade máxima de Macau.

O Passaleão

O governador João Ferreira do Amaral pagou caro o processo do reforço da soberania portuguesa sobre Macau: no dia 22 de Agosto de 1849, foi assassinado perto das Portas do Cerco e os assassinos chineses cortaram-lhe a cabeça e o braço direito. A este assassínio, ordenado, segundo os rumores, pelo Vice-Rei de Cantão, seguiu-se um confronto militar entre os portugueses de Macau e as tropas imperiais chinesas. Os últimos, logo após o assassínio, começaram a concentrar-se dentro e em redor do forte chinês de Pak-Shan-Lan ou Baishaling (em português: Passaleão), que se

localizava perto das Portas do Cerco. Segundo os cálculos dos vigias das fortalezas de Macau, havia naquele forte cerca de 500 soldados e nas elevações vizinhas mais de 1500 homens, com artilharia.

No dia 25 de Agosto de 1849, um jovem segundo-tenente macaense, Vicente Nicolau de Mesquita, propôs ao Conselho do Governo (que substituía o Governador) a ofensiva ao forte de Passaleão, cuja guarnição começou a bombardear com os seus 20 canhões as Portas do Cerco, naquela altura guarnecida por apenas 120 soldados

portugueses e 3 peças de artilharia. A situação era insuportável e muitos moradores de Macau previam até o fim do domínio português de Macau.

Foi neste ambiente caótico que Mesquita, recebendo a autorização e juntamente com 32 soldados voluntários, começou o ataque ao forte, bombardeando-o primeiro com uma peça de artilharia de montanha que apenas disparou uma vez (visto que aquela peça de artilharia ficou inutilizada com o recuo, após o primeiro e único tiro). O tiro disparado acertou no local do forte onde se encontravam mais soldados chineses, causando o pânico. Os 500 ocupantes do forte, confusos e com medo, foram desalojados pelos 32 corajosos soldados portugueses, liderados por Mesquita e apoiados também por 2 peças de artilharia de campanha e 2 canhões de uma canhoneira e de uma lorcha. Devido ao pânico e confusão instalados, as tropas chinesas do Passaleão e das suas vizinhanças retiraram-se imediatamente. Quando os portugueses regressaram vitoriosos, levaram consigo, num acto de vingança, a cabeça e a mão de um mandarim que ofereceu resistência.

Após o confronto do Passaleão, o Tso-tang foi transferido definitivamente para Chinsan ou Xiangshan (modernamente Zhongshan), uma terra chinesa vizinha de Macau, e o seu poder foi abalado para sempre. Após vários protestos, insistências e adiamentos, a cabeça e a braço direito de Amaral foram finalmente entregues em 16 de Janeiro de 1850. Só então é que o Governador pôde ter um funeral de Estado, sendo os seus restos mortais transladados para Lisboa.

Tanto Mesquita como Ferreira do Amaral conquistaram um lugar na História de Macau e de Portugal pelo seus atos heróicos e corajosos e pela sua determinação em reforçar e defender a soberania portuguesa sobre Macau. Mais tarde, Mesquita foi promovido a Coronel. Em 1871, o Governo de Macau inaugurou o Arco das Portas do Cerco, que fica próximo da fronteira entre Macau e a China, naquela altura ainda não oficialmente definida. Este arco foi construído com o objectivo de homenagear os feitos heróicos do Governador Ferreira do Amaral e do Coronel Mesquita, estando por isso gravados as datas do assassínio do Governador (22 de Agosto de 1849) e da batalha do Passaleão (25 de Agosto de 1849).

A Batalha do Passaleão foi, até ao momento, o único confronto sério entre o Sul da China e Macau. Foi apenas um confronto e não propriamente uma guerra principalmente porque quase que não houve mortes quer do lado português quer do lado chinês.

O fracassado Tratado de Tianjin

Durante a segunda metade do século XIX, as principais potências europeias humilharam o já fraco Governo Imperial Chinês da inastia Qing, forçando-lhe a assinar os chamados Tratados Desiguais que defendiam somente os interesses das potências europeias, em detrimento dos interesses do Governo Chinês. Nestes tratados, o Governo Chinês era obrigado a abrir os seus portos comerciais, a aceitar a ocupação europeia em certas terras chinesas e aceitar a divisão da China em "áreas de influência" europeia (enfraquecendo o Governo Chinês).

Porventura aproveitando a situação, em 13 de Agosto de 1862, o Governador Isidoro Francisco Guimarães conseguiu que o governo chinês assinasse um tratado em Tianjin (ou Tientsin). Este tratado, composto por 54 artigos, reconhecia que Macau era uma colónia portuguesa. Mas, ele nunca foi ratificado visto que o Governador e Ministro plenipotenciário daquela época, José Rodrigues Coelho do Amaral, regressou a Macau, sem o ratificar, protestando contra as objecções dos delegados chineses relativamente à interpretação do artigo nono. Eles defendiam que Macau não podia deixar de ser considerado um território chinês, levantando uma azeda discussão com Coelho do Amaral, em Maio de 1864, quando este chegou a Tianjin para ratificar o tratado.

Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português de 1887

Só em 1887 é que Portugal, que queria há muitos anos estabelecer um tratado sobre Macau com a China, conseguiu firmar, mediante o apoio diplomático da Grã-Bretanha, o "Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português", o qual reconhece e legitima a ocupação perpétua de Macau e das suas dependências pelos portugueses. Este tratado, também chamado de "Tratado de Amizade e Comércio entre a China e Portugal", foi assinado por Sun Xuwen, o representante da China, e pelo ministro plenipotenciário português Tomás de Sousa Rosa, que foi auxiliado por Pedro Nolasco da Silva. A delimitação das fronteiras ficou para depois, por meio de uma futura convenção especial.

A economia de Macau na segunda metade do séc. XIX

Em 1847, o Governador Isidoro Francisco Guimarães, sabendo que Macau não tinha capacidade para competir com nascente colónia britânica de Hong-Kong, decidiu legalizar o sector do Jogo, que incluiu os casinos e outras modalidades de jogos de fortuna e azar. Com a legalização do sector do Jogo, que já existia clandestinamente na cidade, o Governo queria transformar a colónia num centro de férias, lazer e entretenimento para os habitantes e ricos comerciantes das vizinhanças. Este sector, devido sobretudo ao enorme gosto dos chineses pelo jogo, veio contribuir muito para a reanimação da economia e o desenvolvimento de Macau. Atualmente, ele continua a ser a atividade económica mais importante da região.

Para além do Jogo, Macau conseguiu recuperar também parte da sua antiga prosperidade, servindo-se de entreposto para o comércio dos cules e para o lucrativo comércio de chá. Foi também nesta época, na segunda metade do século XIX, que Macau experimentou uma industrialização inicial, devido ao desenvolvimento de infraestruturas de comunicação e de transportes e ao estabelecimento de várias fábricas e unidades de produção, nomeadamente as fábricas de chá, de fósforos, de pirotecnia (exs: panchões e foguetes pirotécnicos), de tabaco e de cimento. Mas a indústria de Macau só começou a experimentar um grande desenvolvimento e expansão a partir da década de 1970 do século XX.

O comércio dos cules, que teve o seu início em Macau nos finais da década de 40 do século XIX, consiste no fornecimento de trabalhadores chineses contratados para países que naquela altura necessitavam de mão-de-obra, como por exemplo Cuba e Peru. Eles viviam e trabalhavam em condições precárias, assemelhando-se a escravos. Este comércio, embora proporcionando uma nova prosperidade para o porto de Macau, trouxe sérios problemas sociais para a Cidade, como por exemplo a corrupção, a depressão moral e a necessidade de lidar com um grande número de

cules repatriados ou que esperavam serem transportados para o seu novo local de trabalho. Aliás, embora os mercadores individuais de Macau também lucravam com esta atividade comercial, os maiores beneficiários deste comércio eram as empresas estrangeiras, cujo capital dominava o comércio, e os seus agentes. Foi por isso que o comércio dos cules teve o seu fim nos finais da década de 70 do século XIX.

Com o fim do comércio do chá e dos cules, Macau entrou novamente em declínio e o Governo de Macau, devido também às suas responsabilidades políticas e administrativas sobre Timor e Solor desde o ano de 1844, teve de procurar novas maneiras de obter receitas. Mesmo que Timor desmembrasse definitivamente da estrutura administrativa de Macau em 1896, o Governo de Macau teve também de apoiar financeiramente a colónia de Timor. A concessão de monopólio pelo Governo a empresas privadas confiadas por ele passou então a ser uma das

maneiras privilegiadas de obter receitas estatais. Esta medida assegurava a continuidade do fornecimento estável e regular de receitas ao Governo, uma vez que as empresas que detinham monopólios sofriam geralmente pouca ou nenhuma concorrência e estavam obrigadas, para além dos impostos, a pagar uma quantia fixa anual ao Governo, independentemente das suas receitas. No século XIX, os monopólios mais notáveis e importantes eram o do sector do ópio.

Principalmente após o fim do comércio do chá e dos cules, ainda no século XIX, a economia de Macau passou a ser sustentada em grande parte pelo sector do Jogo, pela pesca e pelos vários monopólios concedidos pelo Governo (nomeadamente o do ópio). Mas isto não quer dizer que o comércio deixou de existir em Macau ou que ele deixou de ser importante para a colónia. A Cidade sempre albergou uma classe de compradores e comerciantes, na sua maioria chineses, que mantinham relações comerciais com várias localidades da China e do Sudeste Asiático e que faziam lucros essencialmente a partir da sua actividade intermediária de importar produtos e depois reexportá-los. Algumas destas actividades, como por exemplo a importação, venda e reexportação de petróleo e de ouro, foram inclusivamente monopolizadas pelo Governo e cujos direitos de monopólio concedidos depois para uma empresa privada confiada por ele.

Expansão territorial

Na primeira metade do século XIX, os portugueses, que outrora só tinham permissão de habitar o Sul da Península de Macau, passaram também a exercer jurisdição sobre o Norte da Península (naquela altura ocupada pelos chineses). Queriam inclusivamente ocupar terrenos que se localizavam para além das Portas do Cerco, mas não conseguiram.

Em 1847, o Governador Ferreira do Amaral ordenou a construção de uma fortaleza na ilha da Taipa, destinada a proteger os habitantes e comerciantes chineses dos piratas e também para afirmar a presença portuguesa sobre a ilha. Em 1851, os portugueses assumiram o controlo de toda a Taipa. A ocupação da ilha de Coloane deu-se início em 1864. Quando os portugueses chegaram às ilhas da Taipa e de Coloane, os piratas chineses exerciam uma grande influência junto delas e aterrorizavam os seus habitantes. Os portugueses tiveram de combatê-los, sendo um dos confrontos mais célebres ocorrido em Coloane, no ano de 1910, onde os portugueses saíram vitoriosos.

Em 1890, os portugueses ocuparam oficialmente a Ilha Verde, que se localizava a 1 quilómetro a Oeste da Península de Macau. Devido aos aterros, esta ilha foi totalmente absorvida pela Península em 1923.

Em pleno século XIX, os portugueses começaram também a expandir a sua influência às ilhas de Lapa, Dom João e Montanha (adjacentes a Macau), oferecendo protecção e serviços (ex: educação) aos poucos chineses aí residentes em troca de impostos. Na altura, estas 3 ilhas já eram habitadas por missionários portugueses, sendo a ilha da Lapa habitada já nos finais do século XVII. Foram oficialmente ocupadas pelos portugueses em 1938, sob o pretexto de proteger os portugueses e missionários lá residentes. Mas, em plena Segunda Guerra Mundial, os portugueses foram expulsos em 1941 pelo Exército Imperial Japonês (não foi registado luta armada e mortes) que constantemente lançavam ameaças ao Governo da Colónia de Macau. Após a expulsão dos portugueses, os japoneses passaram a ocupar estas ilhas que eles desejavam. No final da Grande Guerra, com a derrota do Japão, os portugueses não conseguiram reocupar as ilhas de Lapa, D. João e Montanha, sendo elas restituídas à China.

No início do século XX, após as várias anexações, a Colónia de Macau (excluindo Lapa, D. João, Montanha e certas ilhas próximas que os portugueses reivindicavam soberania) tinha aproximadamente uma área de 11,6 Km2, distribuídos da seguinte maneira: Península de Macau, incluindo a Ilha Verde (3,4 Km2); Taipa (2,3 Km2); Coloane (5,9 Km2).

Macau, não muito satisfeito com as anexações efectuadas, efectuou uma série de obras de aterro que continua actualmente. Na década de 1990, efectuou-se uma série de obras de aterro no estreito e pequeno istmo Taipa-Coloane, originando a Zona do Aterro de COTAI.

Estas obras fizeram com que a área de Macau aumentasse para mais do que o dobro, sendo, actualmente, a área da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) de 28,6 Km2, distribuídos da seguinte maneira: Península de Macau (9,3 Km2), Taipa (6,5 Km2), Coloane (7,6 Km2) e Zona do Aterro de COTAI (5,2 Km2).